TSTNão conhecidoJulgamento: 23/02/2015

Agravo nº 00007818820135190009

Processo nº 0000781-88.2013.5.19.0009

GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA

Responsabilidade · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ente Público · Fazenda Pública

Responsabilidade Indenização por Dano Moral Responsabilidade Solidária/Subsidiária Ente Público Fazenda Pública

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Como os tribunais decidem: Responsabilidade

23% procedente1% parcialmente procedente26% improcedente

Calculado de 8.309 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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