TSTNão conhecidoJulgamento: 17/08/2016

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007681120145030103

Processo nº 0000768-11.2014.5.03.0103

GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES

Negativa de Prestação Jurisdicional · Ônus da Prova · Acúmulo de Função · Horas Extras · Comissões e Percentuais

Negativa de Prestação Jurisdicional Ônus da Prova Acúmulo de Função Horas Extras Comissões e Percentuais

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Como os tribunais decidem: Negativa de Prestação Jurisdicional

8% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

Calculado de 151.508 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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