TSTImprocedenteJulgamento: 04/08/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007468020195130011

Processo nº 0000746-80.2019.5.13.0011

Gabinete da Presidencia

Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Saldo de Salário · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Reflexos · Adicional Noturno · Multa do Artigo 477 da CLT · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Levantamento/Liberação

Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho Saldo de Salário Aviso Prévio Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Responsabilidade Solidária/Subsidiária Férias Proporcionais Décimo Terceiro Salário Proporcional Reflexos Adicional Noturno Multa do Artigo 477 da CLT Prorrogação do Horário Noturno Adicional de Horas Extras Levantamento/Liberação

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Como os tribunais decidem: Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho

35% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

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