Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007359420105040018
Processo nº 0000735-94.2010.5.04.0018
Gabinete da Presidencia
Assuntos (classificação CNJ)
Impossibilidade Jurídica do Pedido · Prescrição · Diferenças por Desvio de Função · Negativa de Prestação Jurisdicional · Multa de 40% do FGTS
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Impossibilidade Jurídica do PedidoPrescriçãoDiferenças por Desvio de FunçãoNegativa de Prestação JurisdicionalMulta de 40% do FGTS
Referência oficial
Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0000735-94.2010.5.04.0018 · Gabinete da Presidencia · julgado em 27/01/2016. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.