TSTNão conhecidoJulgamento: 15/08/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007332920245230108

Processo nº 0000733-29.2024.5.23.0108

Gabinete da Presidencia

Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Adicional Noturno · Multa de 40% do FGTS · Gratificação de Férias · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · FGTS · Multa Convencional · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade

Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Adicional Noturno Multa de 40% do FGTS Gratificação de Férias Adicional de Hora Extra Indenização/Dobra/Terço Constitucional FGTS Multa Convencional Décimo Terceiro Salário Adicional de Insalubridade

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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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