TSTNão conhecidoJulgamento: 11/06/2013

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007266320115020080

Processo nº 0000726-63.2011.5.02.0080

Gabinete da Presidencia

Aplicabilidade · Sucumbência · Enquadramento Sindical · Honorários Advocatícios · Contribuição Sindical · Negativa de Prestação Jurisdicional · Cerceamento de Defesa · Contribuição Assistencial · Multa Cominatória / Astreintes

Aplicabilidade Sucumbência Enquadramento Sindical Honorários Advocatícios Contribuição Sindical Negativa de Prestação Jurisdicional Cerceamento de Defesa Contribuição Assistencial Multa Cominatória / Astreintes

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Como os tribunais decidem: Aplicabilidade

27% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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