TSTImprocedenteJulgamento: 25/05/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007177520185100002

Processo nº 0000717-75.2018.5.10.0002

Gabinete da Presidencia

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ônus da Prova · Terceirização/Tomador de Serviços

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico Responsabilidade Solidária/Subsidiária Ônus da Prova Terceirização/Tomador de Serviços

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Como os tribunais decidem: Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico

26% procedente3% parcialmente procedente46% improcedente

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