TSTProcedenteJulgamento: 16/08/2020

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006387220175050034

Processo nº 0000638-72.2017.5.05.0034

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Reserva de Plenário · Ente Público · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Ônus da Prova

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Reserva de Plenário Ente Público Temas repetitivos / Repercussão Geral Ônus da Prova

Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0000638-72.2017.5.05.0034 · Gabinete da Presidencia · julgado em 16/08/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Reserva de Plenário

4% procedente14% parcialmente procedente57% improcedente

Calculado de 116 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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