Agravo de Petição nº 10005522520195020252
Processo nº 1000552-25.2019.5.02.0252
5ª Turma - Cadeira 5
Assuntos (classificação CNJ)
Reserva de Plenário · Base de Cálculo · Outras Relações de Trabalho · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Anotação/Retenção da CTPS · Indenização por Dano Moral · Licitude/Ilicitude
Inteiro teor disponível
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Reserva de PlenárioBase de CálculoOutras Relações de TrabalhoAuxílio/Tíquete AlimentaçãoAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTAnotação/Retenção da CTPSIndenização por Dano MoralLicitude/Ilicitude
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000552-25.2019.5.02.0252 · 5ª Turma - Cadeira 5 · julgado em 17/01/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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