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TSTProcedenteJulgamento: 27/01/2023

Recurso de Revista com Agravo nº 00006285720185050401

Processo nº 0000628-57.2018.5.05.0401

Gabinete da Presidencia

Feriado em Dobro · Contratuais · Função de Confiança - Incorporação · Juros · Gratificação de Férias · Correção Monetária · Adicional de Horas Extras · Plano de Cargos e Salários · Negativa de Prestação Jurisdicional · Multa de 40% do FGTS · Férias Proporcionais · Gratificação Semestral · Aviso Prévio
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Como os tribunais decidem: Feriado em Dobro

40% procedente1% parcialmente procedente29% improcedente

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