TSTNão conhecidoJulgamento: 28/01/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006285020175110005

Processo nº 0000628-50.2017.5.11.0005

GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS

Ônus da Prova · Intervalo Intrajornada · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Terceirização/Tomador de Serviços · Ente Público

Ônus da Prova Intervalo Intrajornada Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão Terceirização/Tomador de Serviços Ente Público

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Como os tribunais decidem: Ônus da Prova

8% procedente4% parcialmente procedente45% improcedente

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