TSTNão conhecidoJulgamento: 10/10/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006135720215100009

Processo nº 0000613-57.2021.5.10.0009

Gabinete da Presidencia

Intimação / Notificação · Multa de 40% do FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Aviso Prévio · Adicional de Hora Extra

Intimação / Notificação Multa de 40% do FGTS Honorários na Justiça do Trabalho Férias Proporcionais Multa do Artigo 477 da CLT Multa do Artigo 467 da CLT Aviso Prévio Adicional de Hora Extra

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Como os tribunais decidem: Intimação / Notificação

46% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 18.535 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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