TSTNão conhecidoJulgamento: 30/09/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005581720225090004

Processo nº 0000558-17.2022.5.09.0004

Gabinete da Vice-Presidencia

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Horas Extras · Comissões e Percentuais · Multa do Artigo 477 da CLT · Reconhecimento de Relação de Emprego

Indenização por Dano Moral Multa de 40% do FGTS Horas Extras Comissões e Percentuais Multa do Artigo 477 da CLT Reconhecimento de Relação de Emprego

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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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