TSTNão conhecidoJulgamento: 18/03/2026

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005234220245230022

Processo nº 0000523-42.2024.5.23.0022

Gabinete da Presidencia

Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Reflexos · Feriado em Dobro · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Seguro Desemprego · Ônus da Prova · Aviso Prévio · Trabalho aos Domingos

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Como os tribunais decidem: Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho

37% procedente2% parcialmente procedente43% improcedente

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