TSTProcedenteJulgamento: 17/04/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005117720215080110

Processo nº 0000511-77.2021.5.08.0110

Gabinete da Presidencia

Rescisão Indireta · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Negativa de Prestação Jurisdicional · Transcedência

Rescisão Indireta Responsabilidade Solidária/Subsidiária Negativa de Prestação Jurisdicional Transcedência

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Como os tribunais decidem: Rescisão Indireta

43% procedente2% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 110.113 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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