Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004912620205080206

Processo nº 1001179-96.2021.5.02.0401

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90

Citação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Ausência de Citação · Pressupostos Extrínsecos · Pressupostos Intrínsecos

Processo nº 0000919-21.2017.5.23.0036

GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO BARRIONUEVO

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Processo nº 0196000-88.2006.5.23.0036

GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA BEATRIZ THEODORO

Citação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Ação Anulatória · Cerceamento de Defesa · Penhora Online / BACEN JUD · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Nulidade

Processo nº 0010832-77.2020.5.15.0025

Gabinete do Desembargador Paulo Augusto Ferreira - 1ª Câmara

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Processo nº 0000770-52.2022.5.05.0003

Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares

Cerceamento de Defesa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Processo nº 0010467-23.2016.5.15.0135

Gabinete da Desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna - 5ª Câmara

Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Desconsideração da Personalidade Jurídica