TSTNão conhecidoJulgamento: 28/01/2013

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004905420125030014

Processo nº 0000490-54.2012.5.03.0014

GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE MARIA QUADROS DE ALENCAR

Terceirização/Tomador de Serviços · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Regime 12x36 · Negativa de Prestação Jurisdicional · Anotação/Baixa/Retificação · Auxílio/Tíquete Alimentação · Cesta Básica · Salário/Diferença Salarial · Aplicabilidade · Reconhecimento de Relação de Emprego

Terceirização/Tomador de Serviços Participação nos Lucros e Resultados - PLR Regime 12x36 Negativa de Prestação Jurisdicional Anotação/Baixa/Retificação Auxílio/Tíquete Alimentação Cesta Básica Salário/Diferença Salarial Aplicabilidade Reconhecimento de Relação de Emprego

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Como os tribunais decidem: Terceirização/Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 157.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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