TSTNão conhecidoJulgamento: 10/03/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004757920235050132

Processo nº 0000475-79.2023.5.05.0132

Gabinete da Presidencia

Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Redução/Supressão · Honorários na Justiça do Trabalho

Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva Redução/Supressão Honorários na Justiça do Trabalho

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Como os tribunais decidem: Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização

39% procedente1% parcialmente procedente33% improcedente

Calculado de 10.948 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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