TSTNão conhecidoJulgamento: 10/11/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004642720215190004

Processo nº 0000464-27.2021.5.19.0004

Gabinete da Presidencia

Outras Hipóteses de Estabilidade · Multa do Artigo 477 da CLT · Inépcia da Inicial · Multa do Artigo 467 da CLT

Outras Hipóteses de Estabilidade Multa do Artigo 477 da CLT Inépcia da Inicial Multa do Artigo 467 da CLT

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Como os tribunais decidem: Outras Hipóteses de Estabilidade

32% procedente1% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 19.482 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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