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TSTImprocedenteJulgamento: 02/12/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004347520225230026

Processo nº 0000434-75.2022.5.23.0026

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Férias Proporcionais · Contrato Individual de Trabalho · Aviso Prévio · Intervalo Intrajornada · Multa de 40% do FGTS · FGTS · intervalo Interjonadas · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Rescisão Indireta · Levantamento do FGTS · Adicional de Insalubridade · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Acúmulo de Função
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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