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TSTParcialmente procedenteJulgamento: 14/03/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004296920225120055

Processo nº 0000429-69.2022.5.12.0055

Gabinete da Presidencia

Saldo de Salário · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Honorários Advocatícios · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · FGTS
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Como os tribunais decidem: Saldo de Salário

52% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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