TSTNão conhecidoJulgamento: 25/08/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004259420155050015

Processo nº 0000425-94.2015.5.05.0015

Gabinete da Presidencia

Temas repetitivos / Repercussão Geral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ônus da Prova · Ente Público

Temas repetitivos / Repercussão Geral Responsabilidade Solidária/Subsidiária Ônus da Prova Ente Público

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Como os tribunais decidem: Temas repetitivos / Repercussão Geral

7% procedente4% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 13.564 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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