TSTNão conhecidoJulgamento: 24/02/2026

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004147520245090003

Processo nº 0000414-75.2024.5.09.0003

Gabinete da Presidencia

Assistência Judiciária Gratuita · Indenização por Dano Moral · Outros Agentes Insalubres · Rescisão Indireta · Sucumbência · Terceirização/Tomador de Serviços

Assistência Judiciária Gratuita Indenização por Dano Moral Outros Agentes Insalubres Rescisão Indireta Sucumbência Terceirização/Tomador de Serviços

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Como os tribunais decidem: Assistência Judiciária Gratuita

31% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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