TSTNão conhecidoJulgamento: 16/03/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003653720195050030

Processo nº 0000365-37.2019.5.05.0030

Gabinete da Presidencia

Confissão · Outras Hipóteses de Estabilidade · Período de Afastamento - Reintegração · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Provas · Negativa de Prestação Jurisdicional

Confissão Outras Hipóteses de Estabilidade Período de Afastamento - Reintegração Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados Provas Negativa de Prestação Jurisdicional

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Como os tribunais decidem: Confissão

12% procedente2% parcialmente procedente15% improcedente

Calculado de 4.073 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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