TSTImprocedenteJulgamento: 25/11/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003553820155050222

Processo nº 0000355-38.2015.5.05.0222

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Negativa de Prestação Jurisdicional · Ente Público · Reserva de Plenário · Ônus da Prova

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Negativa de Prestação Jurisdicional Ente Público Reserva de Plenário Ônus da Prova

Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0000355-38.2015.5.05.0222 · Gabinete da Presidencia · julgado em 25/11/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Negativa de Prestação Jurisdicional

14% procedente2% parcialmente procedente28% improcedente

Calculado de 1.746 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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