TSTImprocedenteJulgamento: 18/03/2021

Agravo nº 00003538520205140402

Processo nº 0000353-85.2020.5.14.0402

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Ônus da Prova · Ente Público · Reserva de Plenário · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

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Ônus da Prova Ente Público Reserva de Plenário Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Agravo · Processo nº 0000353-85.2020.5.14.0402 · Gabinete da Presidencia · julgado em 18/03/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Ônus da Prova

39% procedente3% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 3.556 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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