TSTNão conhecidoJulgamento: 19/09/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003526520225120021

Processo nº 0000352-65.2022.5.12.0021

Gabinete da Presidencia

Contribuição Confederativa · Intervalo Intrajornada · FGTS · Indenização por Dano Moral · Compensação em Atividade Insalubre · Horas Extras · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Adicional de Insalubridade

Contribuição Confederativa Intervalo Intrajornada FGTS Indenização por Dano Moral Compensação em Atividade Insalubre Horas Extras Responsabilidade Solidária/Subsidiária Adicional de Insalubridade

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Como os tribunais decidem: Contribuição Confederativa

23% procedente0% parcialmente procedente25% improcedente

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