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TSTParcialmente procedenteJulgamento: 23/07/2011

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003526520105180006

Processo nº 0000352-65.2010.5.18.0006

Gabinete da Presidencia

Reserva de Plenário · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Cabimento · Ajuda Combustível
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Como os tribunais decidem: Reserva de Plenário

4% procedente6% parcialmente procedente54% improcedente

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