TSTImprocedenteJulgamento: 31/05/2012

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003500820115240002

Processo nº 0000350-08.2011.5.24.0002

Gabinete da Presidencia

Terceirização/Tomador de Serviços · Anotação/Baixa/Retificação · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Honorários Advocatícios · Reconhecimento de Relação de Emprego · Indenização por Dano Moral · Salário por Equiparação/Isonomia

Terceirização/Tomador de Serviços Anotação/Baixa/Retificação Salário por Acúmulo de Cargo/Função Honorários Advocatícios Reconhecimento de Relação de Emprego Indenização por Dano Moral Salário por Equiparação/Isonomia

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Como os tribunais decidem: Terceirização/Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 157.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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