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TSTNão conhecidoJulgamento: 25/10/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003424720205050001

Processo nº 0000342-47.2020.5.05.0001

Gabinete da Presidencia

Gratificação · Multa do Artigo 467 da CLT · Expurgos Inflacionários · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Negativa de Prestação Jurisdicional · Integração em Verbas Rescisórias · Reconhecimento de Relação de Emprego · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Rescisão Indireta · Depoimento · Férias Proporcionais
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Como os tribunais decidem: Gratificação

27% procedente1% parcialmente procedente29% improcedente

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