TSTNão conhecidoJulgamento: 28/02/2014

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003267520125050033

Processo nº 0000326-75.2012.5.05.0033

GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO

Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Competência da Justiça do Trabalho · Fonte de Custeio · Assistência Judiciária Gratuita · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Prescrição · Correção Monetária

Responsabilidade Solidária/Subsidiária Competência da Justiça do Trabalho Fonte de Custeio Assistência Judiciária Gratuita Complementação de Aposentadoria/Pensão Prescrição Correção Monetária

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Como os tribunais decidem: Responsabilidade Solidária/Subsidiária

6% procedente12% parcialmente procedente46% improcedente

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