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TSTImprocedenteJulgamento: 13/05/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003053220235110006

Processo nº 0000305-32.2023.5.11.0006

Gabinete da Presidencia

Rescisão Indireta · Terceirização/Tomador de Serviços · Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Subempreitada · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
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Como os tribunais decidem: Rescisão Indireta

43% procedente2% parcialmente procedente32% improcedente

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