TSTNão conhecidoJulgamento: 01/02/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002858120115180001

Processo nº 0000285-81.2011.5.18.0001

Gabinete da Presidencia

Levantamento de Valor · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · indenização Adicional · Aviso Prévio · Efeitos · Fruição/Gozo · Multa do Artigo 467 da CLT · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional

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Como os tribunais decidem: Levantamento de Valor

75% procedente1% parcialmente procedente18% improcedente

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