TSTProcedenteJulgamento: 21/07/2022

Recurso de Revista com Agravo nº 00002556720205230041

Processo nº 0000255-67.2020.5.23.0041

Gabinete da Presidencia

Fruição / Gozo · Estabilidade Acidentária · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Doença Ocupacional · Sucessão de Empregadores · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Moral

Fruição / Gozo Estabilidade Acidentária FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho Doença Ocupacional Sucessão de Empregadores Décimo Terceiro Salário Proporcional Multa de 40% do FGTS Doença Ocupacional Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Fruição / Gozo

49% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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