TSTNão conhecidoJulgamento: 02/04/2020

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002408820195060144

Processo nº 0000240-88.2019.5.06.0144

Gabinete da Presidencia

Acúmulo de Função · Competência da Justiça do Trabalho · Prêmio · Adicional de Periculosidade · Pronunciamento Explícito (Prequestionamento)

Acúmulo de Função Competência da Justiça do Trabalho Prêmio Adicional de Periculosidade Pronunciamento Explícito (Prequestionamento)

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Como os tribunais decidem: Acúmulo de Função

37% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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