TSTNão conhecidoJulgamento: 09/04/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001642920205050121

Processo nº 0000164-29.2020.5.05.0121

Gabinete da Presidencia

Terceirização/Tomador de Serviços · Descontos Salariais - Devolução · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Aviso Prévio · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Cesta Básica · Adicional de Horas Extras

Terceirização/Tomador de Serviços Descontos Salariais - Devolução Salário por Acúmulo de Cargo/Função Honorários na Justiça do Trabalho Anotação/Baixa/Retificação Aviso Prévio Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho Cesta Básica Adicional de Horas Extras

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Como os tribunais decidem: Terceirização/Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 157.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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