TSTNão conhecidoJulgamento: 02/12/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001202420175050021

Processo nº 0000120-24.2017.5.05.0021

Gabinete da Presidencia

Dispensa Discriminatória · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Capacidade Civil · Justa Causa/Falta Grave

Dispensa Discriminatória Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Capacidade Civil Justa Causa/Falta Grave

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Como os tribunais decidem: Dispensa Discriminatória

29% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 14.718 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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