TSTImprocedenteJulgamento: 16/02/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001199720215090664

Processo nº 0000119-97.2021.5.09.0664

Gabinete da Presidencia

AVISO PRÉVIO · Assistência Judiciária Gratuita · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Honorários Advocatícios · Indenizaçao por Dano Moral · Antecipação de Tutela / Tutela Específica

AVISO PRÉVIO Assistência Judiciária Gratuita Responsabilidade Solidária/Subsidiária Honorários Advocatícios Indenizaçao por Dano Moral Antecipação de Tutela / Tutela Específica

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Como os tribunais decidem: AVISO PRÉVIO

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 348.181 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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