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TSTNão conhecidoJulgamento: 22/07/2020

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000975520195130031

Processo nº 0000097-55.2019.5.13.0031

Gabinete da Presidencia

Dissídio Coletivo (1.160) · Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito / Diferenças · Décimo Terceiro Salário Proporcional · AVISO PRÉVIO · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Intimação / Notificação · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Despedida / Dispensa Imotivada · Indenização / Terço Constitucional
Dissídio Coletivo (1.160)Honorários na Justiça do TrabalhoDepósito / DiferençasDécimo Terceiro Salário ProporcionalAVISO PRÉVIOMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTIntimação / NotificaçãoFérias ProporcionaisMulta do Artigo 467 da CLTSaldo de SalárioDespedida / Dispensa ImotivadaIndenização / Terço Constitucional
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Como os tribunais decidem: Dissídio Coletivo (1.160)

39% procedente2% parcialmente procedente23% improcedente

Calculado de 791 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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