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TSTImprocedenteJulgamento: 29/08/2014

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000577320135020004

Processo nº 0000057-73.2013.5.02.0004

Gabinete da Presidencia

Negativa de Prestação Jurisdicional · Prescrição e Decadência · Litigância de Má Fé · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Décimo Terceiro Salário · Indenização por Dano Moral · Reflexos · Indenização por Dano Moral · Adicional de Insalubridade · Horas Extras · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional
Negativa de Prestação JurisdicionalPrescrição e DecadênciaLitigância de Má FéSupressão/Redução de Horas Extras/IndenizaçãoDécimo Terceiro SalárioIndenização por Dano MoralReflexosIndenização por Dano MoralAdicional de InsalubridadeHoras ExtrasBase de CálculoIndenização/Dobra/Terço Constitucional
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Como os tribunais decidem: Negativa de Prestação Jurisdicional

8% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

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