TSTNão conhecidoJulgamento: 04/08/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000552220215170161

Processo nº 0000055-22.2021.5.17.0161

Gabinete da Presidencia

Litispendência · Indenização por Dano Moral · Condições da Ação · Coisa Julgada · Terceirização/Tomador de Serviços · Benefício de Ordem · Negativa de Prestação Jurisdicional · Legitimidade Ativa e Passiva

Litispendência Indenização por Dano Moral Condições da Ação Coisa Julgada Terceirização/Tomador de Serviços Benefício de Ordem Negativa de Prestação Jurisdicional Legitimidade Ativa e Passiva

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Como os tribunais decidem: Litispendência

11% procedente1% parcialmente procedente23% improcedente

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