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TSTNão conhecidoJulgamento: 14/02/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000551720245230107

Processo nº 0000055-17.2024.5.23.0107

Gabinete da Presidencia

Férias Proporcionais · Ônus da Prova · Saldo de Salário · Multa do Artigo 477 da CLT · Seguro Desemprego · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral · Aviso Prévio · Prêmio · Multa de 40% do FGTS · Dispensa Discriminatória
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Como os tribunais decidem: Férias Proporcionais

50% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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