TSTNão conhecidoJulgamento: 15/08/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000490620195190007

Processo nº 0000049-06.2019.5.19.0007

Gabinete da Presidencia

Feriado em Dobro · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Terceirização/Tomador de Serviços · Adicional de Periculosidade · Reflexos · Anotação/Baixa/Retificação · Contratuais · Indenização por Dano Moral · Adicional de Insalubridade · Extrajudicial · Indenização · Horas Extras

Feriado em Dobro Salário por Acúmulo de Cargo/Função Terceirização/Tomador de Serviços Adicional de Periculosidade Reflexos Anotação/Baixa/Retificação Contratuais Indenização por Dano Moral Adicional de Insalubridade Extrajudicial Indenização Horas Extras

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Como os tribunais decidem: Feriado em Dobro

40% procedente1% parcialmente procedente29% improcedente

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