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TSTNão conhecidoJulgamento: 26/08/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000407420245080007

Processo nº 0000040-74.2024.5.08.0007

Gabinete da Presidencia

Aviso Prévio · Intervalo Intrajornada · Décimo Terceiro Salário · Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho · Saldo de Salário · Acidente de Trabalho · Multa do Artigo 467 da CLT · FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa do Artigo 477 da CLT · Seguro Desemprego · Férias Proporcionais
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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 348.181 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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