TSTImprocedenteJulgamento: 29/09/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000314820215050251

Processo nº 0000031-48.2021.5.05.0251

Gabinete da Presidencia

Empreitada/Dono da Obra · Administração Pública · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ente Público · Ônus da Prova

Empreitada/Dono da Obra Administração Pública Responsabilidade Solidária/Subsidiária Ente Público Ônus da Prova

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Como os tribunais decidem: Empreitada/Dono da Obra

18% procedente1% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 7.713 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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