Agravo nº 00000284820165210017
Processo nº 0000028-48.2016.5.21.0017
GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA
Nulidade · Multa do Art. 475-J do CPC · Negativa de Prestação Jurisdicional · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
NulidadeMulta do Art. 475-J do CPCNegativa de Prestação JurisdicionalResponsabilidade Solidária/Subsidiária
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.