TSTNão conhecidoJulgamento: 25/04/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000282620205090863

Processo nº 0000028-26.2020.5.09.0863

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Contratuais · Portador de HIV · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Vale Transporte
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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