TSTNão conhecidoJulgamento: 05/02/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000190920235140091

Processo nº 0000019-09.2023.5.14.0091

Gabinete da Vice-Presidencia

Saldo de Salário · FGTS · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Outras Hipóteses de Estabilidade · Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário Proporcional

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Como os tribunais decidem: Saldo de Salário

52% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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