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TSTNão conhecidoJulgamento: 09/08/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000156620215080007

Processo nº 0000015-66.2021.5.08.0007

Gabinete da Presidencia

Transcedência · Desconfiguração de Justa Causa · Negativa de Prestação Jurisdicional · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Indenização por Dano Moral · Indenização/Dobra/Terço Constitucional
TranscedênciaDesconfiguração de Justa CausaNegativa de Prestação JurisdicionalJulgamento Extra / Ultra / Citra PetitaIndenização por Dano MoralIndenização/Dobra/Terço Constitucional
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Como os tribunais decidem: Transcedência

6% procedente1% parcialmente procedente19% improcedente

Calculado de 51.320 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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