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TSTProcedenteJulgamento: 31/07/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10008898620215020464

Processo nº 1000889-86.2021.5.02.0464

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Pensão Vitalícia · Valor Arbitrado · Improbidade Administrativa

Inteiro teor disponível

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Pensão VitalíciaValor ArbitradoImprobidade Administrativa

Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 1000889-86.2021.5.02.0464 · Gabinete da Presidencia · julgado em 31/07/2023. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Pensão Vitalícia

56% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 7.264 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Outras decisões deste processo

Mesmo número de processo (1000889-86.2021.5.02.0464). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

  • TSTAcordãoDesfecho não classificável
    Ag-Emb-EDCiv-RR - 1000889-86.2021.5.02.0464

    Processo nº 1000889-86.2021.5.02.0464

    Subseção I Especializada em Dissídios Individuais

    AGRAVO CONTRA DECISÃO DE MINISTRO PRESIDENTE DE TURMA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. 100% DA REMUNERAÇÃO. REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA. INCABILITAÇÃO TOTAL PARA A FUNÇÃO ANTES EXERCID

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